Desobediência Civil

Quando o silêncio é cúmplice, a cidadania se rebela.

Indignar-se não basta

Há momentos na vida de uma sociedade em que o cidadão precisa perguntar não apenas se uma decisão do Estado é legal, mas se ela é legítima.

Essa distinção é fundamental.

A democracia não se sustenta apenas pela existência de leis, eleições e instituições formais. Ela depende também de uma cultura política na qual o poder reconheça seus limites e o cidadão reconheça sua responsabilidade.

Quando instituições deixam de servir ao interesse público, quando o exercício do poder se distancia dos princípios que lhe conferem legitimidade e quando os mecanismos normais de correção parecem insuficientes, surge uma questão difícil, mas inevitável:

Até onde vai o dever de obediência do cidadão?

A tradição da desobediência civil nasce dessa pergunta.

Henry David Thoreau, no século XIX, recusou-se a pagar impostos a um governo cujas políticas considerava moralmente inaceitáveis. Sua atitude não era uma rejeição da sociedade ou da lei. Era, antes, a afirmação de que a consciência individual não pode ser inteiramente subordinada ao Estado.

Mais tarde, Gandhi transformaria essa ideia em instrumento coletivo de transformação política. A resistência pacífica mostrou que é possível desafiar um sistema sem reproduzir a violência que se pretende combater.

Hannah Arendt acrescentaria uma dimensão especialmente importante.

Para ela, a desobediência civil não deve ser entendida simplesmente como o gesto isolado de um indivíduo que segue sua consciência. Ela adquire significado político quando cidadãos se organizam publicamente em torno de uma convicção comum e contestam, de maneira aberta e não violenta, decisões que consideram incompatíveis com os princípios da comunidade política.

Nesse sentido, a desobediência civil não é necessariamente uma ameaça à democracia.

Em determinadas circunstâncias, pode ser uma de suas formas de defesa.

Porque a democracia não é apenas o direito de escolher governantes. É também o direito — e, às vezes, o dever — de resistir quando o poder ultrapassa os limites que justificam sua existência.

Mas há uma diferença decisiva entre desobediência civil e simples desordem.

A verdadeira desobediência civil é pública, consciente, responsável e não violenta. Não busca destruir instituições. Busca obrigá-las a reencontrar sua finalidade.

Ela não nasce do desejo de substituir uma arbitrariedade por outra.

Não pretende impor pela força aquilo que não conseguiu convencer pela razão.

Sua força está justamente na disposição de assumir publicamente uma posição, suportar as consequências e demonstrar que existe um limite moral para a obediência.

Essa distinção é particularmente importante em sociedades polarizadas.

Quando cada grupo considera legítimo desobedecer apenas quando o poder está nas mãos do adversário, não estamos diante de cidadania. Estamos diante de conveniência.

A desobediência civil só possui legitimidade democrática quando está associada a princípios que aceitamos também quando nos desfavorecem.

• Liberdade.
• Impessoalidade.
• Limites ao poder.
• Respeito à dignidade humana.
• Responsabilidade institucional.

É por isso que a questão central não é simplesmente: a que devemos desobedecer?

A pergunta anterior é mais importante:

A que princípios devemos permanecer obedientes?

Uma sociedade livre depende dessa hierarquia.

• Governos são transitórios.
• Autoridades são transitórias.
• Maiorias são transitórias.

Os princípios que sustentam a convivência republicana precisam estar acima das conveniências do momento.

É nesse ponto que a ideia de Cidadão acima do Estado encontra seu significado mais profundo.

Colocar o cidadão acima do Estado não significa negar o Estado.

Significa recordar que o Estado não possui finalidade própria. Ele existe porque uma comunidade de cidadãos lhe delegou poderes para proteger direitos, organizar a vida coletiva e promover condições para o bem comum.

O poder público deriva da sociedade — não o contrário.

Quando essa relação se inverte, quando o cidadão passa a ser tratado como súdito e o Estado começa a agir como se sua autoridade fosse autônoma, a cidadania precisa recuperar sua voz.

• Primeiro pela palavra.
• Depois pela organização.
• Sempre pela participação.

E, em circunstâncias extremas, pela resistência cívica e pacífica.

Um trabalho brasileiro que chama atenção para essa possibilidade é Desobediência Civil Organizada, de Wagner Gimenez Borin.

Independentemente das posições específicas que se adotem, o próprio conceito merece reflexão: uma cidadania organizada possui muito mais força institucional do que explosões episódicas de indignação.

Porque indignação sem organização desaparece.

Organização sem princípios degenera.

E ação sem responsabilidade pode destruir aquilo que pretendia proteger.

A verdadeira força cívica nasce da combinação das três coisas: convicção, organização e responsabilidade.

Não precisamos de violência.

Não precisamos substituir radicalismos existentes por novos radicalismos.

Precisamos recuperar uma ideia muito mais poderosa: a de que cidadãos conscientes, organizados e persistentes podem impor limites ao poder sem abandonar os princípios da civilização política.

Gandhi demonstrou que a resistência pacífica pode transformar sociedades.

Arendt mostrou que cidadãos reunidos em torno de princípios comuns constituem uma força política própria.

Thoreau lembrou que existe um ponto em que obedecer também se torna uma escolha moral.

Talvez seja essa a reflexão que o nosso tempo exige.

Quando as instituições funcionam, devemos fortalecê-las.

Quando falham, devemos corrigi-las.

Quando abusam de seu poder, devemos confrontá-las pelos meios democráticos disponíveis.

E quando esses meios deixam de ser suficientes, a sociedade não perde automaticamente o direito de agir.

Mas essa ação precisa carregar consigo uma responsabilidade ainda maior.

Porque o objetivo da desobediência civil não é derrotar o Estado.

É recolocá-lo no seu lugar.

A serviço do cidadão.

Indignar-se não basta.

Silenciar também é uma escolha.

E, em certos momentos, a cidadania exige coragem para dizer: não.

CIDADÃO ACIMA DO ESTADO.
CONVICÇÃO ACIMA DE CONVENIÊNCIA.